Desde que Portugal entrou no programa de assistência financeira imposto pela “Tróika” foram objecto de penhora, mais de 88700 viaturas, por dividas a particulares em acções judiciais.
Segundo a Câmara dos Solicitadores, nestes números, não estão
englobados as penhoras que o Estado ordenou por dívidas à Autoridade
Tributária ou à Segurança Social. Tendo em conta estes dados, o número
de veículos penhorados em Portugal será seguramente maior.
Em 2011 o número de viaturas penhoradas foi de 30.102, em 2012 o
número subiu para 30.628, em 2013 o número caiu para 24.582 e nos
primeiros três meses de 2014 o número de viaturas penhoradas é de 3.410.
Estes números são efectivamente muito preocupantes, uma vez que nem
sempre é possível ao comprador saber concretamente se determinada
viatura está ou não penhorada. Dependendo dos processos e dos seus
tramites, podem ocorrer situações em que um comprador está a comprar uma
viatura que não tem penhora e que horas depois está penhorada. Esta
situação pode ocorrer porque, todos os agentes envolventes neste
processo de, compra, venda, execução judicial e conservatória do registo
de viaturas ainda não estarem devidamente interligados.
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